CAIXA LANÇA MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO EMPREGADOR PARA AS OPERAÇÕES DO FGTS

Publicada no Diário Oficial de União de 15 de maio de 2009 a Circular CAIXA n° 474, de 15 de maio de 2009 dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Confira a íntegra da Circular CAIXA 474/09 para a devida atualização.

NOSSA OPINIÃO

A Medida Provisória nº 446, editada pelo governo no início de novembro, ao contrário do que se imagina, não veio com o intuito de beneficiar as entidades beneficentes de assistência social.

Preliminarmente, smj, entendemos que a Medida Provisória 446, mormente seus artigos 37, 38 e 39, alcança na sua essência inúmeras instituições, uma vez que estas têm processos administrativos requerendo renovação de certificado de entidade beneficente de assistência social pendentes de julgamento no âmbito do CNAS, bem como na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social em sede de recurso ordinário, relativamente a triênios passados e atuais.

Confira a íntegra do texto.

MTE SIMPLIFICA O PROCESSO DE PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO À ESTRANGEIROS

Publicada no Diário Oficial de União de 15 de maio de 2009 a Portaria MTE n° 802, de 14 de maio de 2009 estabelece o Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros - CERTE no Brasil, junto à Coordenação-Geral de Imigração - CGIg, com a finalidade de criar procedimento simplificado para apresentação de documentos pelas entidades com grande demanda anual de pedidos.
Confira a íntegra da Portaria MTE 802/09 para a devida atualização.

ACESSE TODA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüênciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Clique aqui para acessar todas as normas editadas.

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - EXERCÍCIO 2009 - ALTERAÇÕES

Publicada no Diário Oficial de União de 13 de maio de 2009 a Instrução Normativa RFB n° 937, de 12 de maio de 2009 altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.
Confira a íntegra da IN RFB 937/09 para a devida atualização.

MTE ESTABELECE DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

Publicada no Diário Oficial de União de 11 de maio de 2009 a Instrução Normativa SIT/MTE n° 75, de 8 de maio de 2009 disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
Confira a íntegra da IN SIT-MTE 75/09 para a devida atualização.

COFECI APROVA REGIMENTO PADRÃO PARA CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS

Publicada no Diário Oficial de União de 11 de maio de 2009 a Resolução COFECI n° 1.126, de 25 de março de 2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Confira a íntegra da Resolução COFECI 1.126/09 para a devida atualização.

MEC DEFINE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DO PROVA BRASIL E ANEB 2009

Publicada no Diário Oficial de União de 8 de maio de 2009 a Portaria INEP n° 87, de 7 de maio de 2009 dispõe sobre a sistemática para a realização da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC (PROVA BRASIL) e da Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, no ano de 2009.
Confira a íntegra da Portaria INEP 87/09 para a devida atualização.